Reduzir as Desigualidades

10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles

10.1 Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional.

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, económica e política de todos, independentemente da idade, género, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição económica ou outra.

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e acções adequadas a este respeito.

10.4 Adoptar políticas, especialmente fiscal, salarial e de protecção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.

10.5 Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais regulamentações.

10.6 Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições económicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas.

10.7 Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas.

10.8 Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC.

10.8.b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo directo, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com os seus planos e programas nacionais.

10.8.c Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transacção de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5%.

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