5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas em toda a parte.
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e mutilações genitais femininas.
5.4. Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infra-estrutura e políticas de protecção social, bem como promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais.
5.5 Garantir a participação plena e efectiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança, em todos os níveis de tomada de decisão, na vida política, económica e pública.
5.6. Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, em conformidade com o Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Acção de Pequim e os documentos resultantes das suas conferências de revisão.
5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos económicos, bem como o acesso à propriedade e controlo sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.
5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres.
5.c Adoptar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e empoderamento de todas as mulheres e meninas a todos os níveis.
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